A Consulta Pública N° 3, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Distonias e Espasmos, está aberta a contribuições até o dia 23 de abril. A recomendação inicial dos membros da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) foi favorável à publicação deste protocolo.
As consultas públicas são ‘’um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela administração pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema’’. Podem participar da Consulta Pública membros da sociedade civil, representantes de associações de pacientes, familiares, e setores especializados, como sociedades científicas, profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor regulado.
Qual a temática principal do novo PCDT?
O documento traz a proposta de atualização do PCDT de Distonias e Espasmo Hemifacial e tem como finalidade atualizar as recomendações do Ministério da Saúde para o cuidado de indivíduos com essas condições no Sistema Único de Saúde (SUS). A atualização faz-se necessária para informar as mudanças nos cuidados dessas condições, bem como apresentar novas opções terapêuticas e tecnologias emergentes.
A distonia é um distúrbio do movimento caracterizado por contrações musculares involuntárias, sustentadas ou intermitentes que produzem movimentos anormais, posturas anormais ou ambos. Trata-se de um distúrbio dinâmico, cuja gravidade varia de acordo com a atividade e a postura. As distonias são classificadas em dois eixos baseados nas características clínicas (Eixo 1), englobando idade de início, distribuição corporal, padrão temporal e presença ou ausência de problemas clínicos associados e na etiologia (Eixo 2), que agrupa de acordo com as alterações anatómicas identificáveis e o padrão de herança.
Dentre as atualizações estão as mudanças no tratamento, com a nova opção terapêutica e delineamento dos critérios para aplicação da toxina botulínica tipo A (TBA).
O INAFF incentiva a disseminação de informações científicas através da publicação sistemática das consultas públicas promovidas pela CONITEC.
Para participar da consulta pública, acesse o link: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas