A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou no dia 14 de dezembro, a concessão de Autorização Especial Simplificada para Estabelecimento de Ensino e Pesquisa à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
No Brasil, ainda não havia instituições de ensino e pesquisa que pudessem realizar o cultivo de Cannabis para geração de dados científicos, causando a escassez da produção científicas com relação a eficácia do uso de produtos derivados da Cannabis em terapias curativas ou amenizadoras de dores ou de outros sintomas indesejáveis oriundos das várias enfermidades humanas.
Essa concessão é um marco na Ciência Brasileira, possibilitando a ampliação de conhecimento sobre segurança e eficácia dos produtos da Cannabis com fins medicinais.
As plantas de Cannabis produzem, como metabólitos secundários, um conjunto de compostos conhecidos como fitocanabinoides. Essas moléculas possuem afinidade farmacológica por muitos receptores biológicos, modulando a bioquímica e a excitabilidade de diversos tipos celulares, especialmente no sistema nervoso.
A pesquisa deverá ter como base a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC N° 327, de 9 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais, e dá outras providências, com o intuito de garantir a segurança enquanto os estudos clínicos estão sendo concluídos.
Os projetos serão de responsabilidade do Instituto do Cérebro (ICe-UFRN), que realizará pesquisa pré-clínica para avaliação da eficácia e segurança de combinações de fitocanabinoides, no manejo de sinais e sintomas associados a distúrbios neurológicos e psiquiátricos.
Fontes: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)