O Ministério da Saúde vai destinar mais de R$25,8 milhões para pelo menos 428 municípios brasileiros, ainda no ano de 2024. Os municípios se inscreveram no Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS- (Qualifar-SUS) para receber tal investimento.
Através do Programa Qualifar-SUS, desde 2012, o Ministério da Saúde já investiu mais de R$579,9 milhões para estruturar os serviços farmacêuticos nos municípios brasileiros. O Qualifar- Sus (Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde) tem o objetivo de contribuir no processo de aprimoramento, implementação e integração da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde.
Os recursos permitem a compra de mobília, computadores e equipamentos para a organização das centrais de abastecimento farmacêutico e para as farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de promover a continuação dos serviços. O propósito é que os cidadãos tenham acesso a dispensação de medicamentos seguros e de qualidade.
Cada município receberá mais R$24 mil para a manutenção dos serviços, e nos anos seguintes, o valor recebido vai depender dos relatórios sobre a assistência farmacêutica. Além disso, haverá uma quantia para investimentos em móveis e equipamentos, pago em uma única parcela que varia entre R$ 25,2 mil e R$ 65,4mil, com base no tamanho da população. Municípios com até 500 mil habitantes, com diferentes níveis de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), que não foram beneficiados em chamadas anteriores do Qualifar-SUS, poderão se candidatar a esses recursos.
Gestores públicos interessados em ampliar a assistência farmacêutica do seu município deverão se inscrever na seleção que será realizada por meio de um chamamento público.
Até o momento, 70% dos municípios brasileiros já foram cadastrados na estrutura do Qualifar-SUS. Em 2023, o programa retomou aderindo mais 350 novos municípios, um investimento de mais de R$20 milhões. O objetivo é levar o programa a 100% dos municípios brasileiros até o ano de 2027.
O INAFF apoia e promove a disseminação de informações sobre acesso à medicamentos no Brasil.