Em 19/9/1990 foi assinada a Lei nº 8080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS).
O SUS é um sistema de saúde universal e gratuito, com acesso garantido a toda a população brasileira. Com elevada complexidade, o SUS é estruturado para promover uma integralidade no cuidado ao paciente, desde os serviços prestados na Atenção Primária à Saúde até os cuidados de alta complexidade, como tratamento oncológico e transplantes.
Os princípios do SUS são a Universalidade (direito a todo cidadão aos serviços públicos de saúde), a Integralidade (atendimento às necessidades de saúde de forma integral), a Equidade (a cada um de acordo com as suas necessidades) e a Participação Social (controle social da população).
Os três entes federativos (União, Estados e Municípios) são co-responsáveis pela gestão do SUS, que se organiza em uma ampla rede de oferta de ações e serviços de saúde que abrangem múltiplas dimensões: promoção, prevenção, cuidados primários, urgência e emergência, atenção especializada, cirurgias (baixa, média e alta complexidades), medicamentos, exames, reabilitação, etc.
Fonte:
BVS, Ministério da Saúde, Lei 8.080 de 1990