A Farmacopeia Brasileira está com consultas públicas abertas, com o objetivo de revisar e incluir monografias na compilação farmacêutica nacional. A farmacopeia estabelece exigências mínimas de qualidade, autenticidade e pureza de insumos, medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária.
As consulta públicas (CP) são um mecanismo de participação social adotado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para apoio ao processo de tomada de decisão, no qual a comunidade apresenta críticas, sugestões e contribuições sobre determinado tema.
Confira as CP abertas:
- Inclusão da monografia de Beladona tintura no prazo de 13 de março a 26 de abril,
- Proposta de inclusão da monografia de iodeto de sódio em solução oral com prazo de contribuição de 8 de março até 7 de maio
- Revisão dos métodos gerais: Teste de friabilidade, espectrofotometria e determinação de osmolalidade no período de 27 de fevereiro a 11 de abril
- Revisão das monografias de anis-estrelado, canela-da-china, capim-limão, endro, estévia, gengibre e valeriana, além da incorporação de novas monografias para Cannabis e romã, todas datadas para o período de contribuição entre 27 de fevereiro até 11 de abril.
As monografias a serem inseridas ou atualizadas servirão como referência para o desenvolvimento de especificações apropriadas para o controle da qualidade de extratos e produtos já disponibilizados no mercado nacional.
Para mais informações sobre as consultas públicas acesse https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2024/farmacopeia-brasileira-tem-quatro-consultas-publicas-abertas-para-contribuicao.
Referência
Anvisa