A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou a versão atualizada do sistema FormRol. O formulário eletrônico é utilizado para o envio do conjunto das informações e documentos técnicos para análise das propostas de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Antes desta atualização do formulário era possível encaminhar propostas nas categorias de: “Incorporação de nova tecnologia em saúde ou nova indicação de uso no Rol” e “Alteração de nome de procedimentos ou evento em saúde já listado no Rol”.
A partir de agora, de acordo com a Resolução Normativa nº 555/2022 que dispõe sobre o rito processual de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, o processo de atualização do Rol poderá contemplar os seguintes tipos de propostas:
1. Proposta de inclusão de diretriz de utilização;
2. Proposta de exclusão de diretriz de utilização;
3. Proposta de alteração de diretriz de utilização;
4. Proposta de desincorporação (exclusão) de tecnologia em saúde que já está listada no Rol.
Essas mudanças ampliam as possibilidades de atualização do Rol e fornecem opções adicionais para a apresentação de propostas relacionadas a diretrizes de utilização de tecnologias em saúde.
Para utilizar o sistema é necessário que o usuário possua uma conta gov.br, que deve ser criada antes do primeiro acesso à plataforma. Para criar a conta gov.br, acesse https://acesso.gov.br.
Fonte:
Agência Nacional de Saúde Suplementar
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS RN Nº 555, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022