Foi repassado um incremento no total de R$253 milhões na aquisição de medicamentos na atenção primária de acordo com IDH de cada município.
A medida foi pactuada durante a 9ª Reunião Intergestores Tripartite (CIT), juntamente com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). O investimento de R$1,8 bilhão na Assistência Farmacêutica básica está garantido pelo Ministério da Saúde ainda em 2024 e será repassado aos entes. Os municípios com menor índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) serão beneficiados com uma parcela maior de recursos financeiros para a aquisição de medicamentos e insumos.
A nova definição do valor per capita teve um aumento de 20%, que agora varia entre R$7,20 e R$8,05 por habitante/ano, conforme o IDHM. Anteriormente, essa variação era de R$5,85 a R$6,05 por pessoa, esse aumento reflete uma melhoria no acesso a medicamentos e insumos básicos.
Para aqueles municípios que teriam redução no repasse com os dados do Censo 2022, o ministério garantirá que os valores enviados em 2023 sejam mantidos, evitando perdas nos orçamentos municipais.
Essas mudanças irão promover uma maior equidade no SUS no âmbito da atenção básica, já que considera diferenças socioeconômicas.
O último reajuste no valor per capita desse financiamento foi realizado em 2019.
O INAFF apoia e promove a disseminação de informações sobre acesso à saúde no Brasil.