A Resolução Nº 12/2024, que foi aprovada no final do mês de junho, permite que os profissionais prescrevam contraceptivos hormonais para prevenção de gravidez.
Com aprovação da Resolução CFF 12/2024, os contraceptivos hormonais podem ser prescritos por Farmacêuticos. A inovação amplia o direito reprodutivo e sexual das mulheres, além de facilitar o acesso aos contraceptivos hormonais (CH) com a prescrição simplificada.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) regulamenta a ação, para que os profissionais possam agir de forma segura e confiante. Além disso, salienta que a prescrição será só como método contraceptivo, e para outras finalidades, só poderão ser prescritas por outro especialista de saúde. O Conselho elaborou um Protocolo, disponível no site, para que os profissionais sigam diretrizes específicas à prescrição.
Com o novo protocolo, o Brasil visa se alinhar com práticas internacionais de disseminação do direito das mulheres, de forma segura e eficaz. Países como Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, têm amplo acesso à contraceptivos hormonais (CH).
Desde 2013, a partir das resoluções nº 585 e 586 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), os profissionais de Farmácia vem ganhando autonomia na prescrição de medicamentos.
O INAFF apoia e promove a disseminação de informações sobre acesso à saúde no Brasil.