O artigo foi publicado na edição de abril de 2025 do JAFF. Você pode acessá-lo na íntegra em nosso site: https://jaff.org.br/
A atenção oncológica no SUS foi implantada de forma independente da assistência farmacêutica, sendo descentralizada e realizada por centros especializados (Unacons e Cacons). A inovação tecnológica e o avanço da medicina de precisão elevaram os custos dos tratamentos, tornando os repasses via Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais (APACs) insuficientes. Alguns medicamentos são adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde para aumentar o acesso e reduzir custos. Em 2023, a Lei nº 14.758 priorizou a análise de incorporação de novos tratamentos oncológicos ao SUS, mas sem garantir os recursos necessários para sua efetiva implementação. Devido a essa priorização, é possível que o número de novos medicamentos antineoplásicos incorporados ao SUS aumente nos próximos anos.
Neste estudo, foi elaborado por meio de uma análise retrospectiva dos relatórios de recomendação da CONITEC entre janeiro de 2012 e outubro de 2024, coleta de dados sobre medicamentos antineoplásicos, suas datas de incorporação e de publicação no Diário Oficial da União, assim como informações sobre diretrizes terapêuticas publicadas em oncologia, custos de aquisição de medicamentos antineoplásicos e valores de repasse de APACs.
Os resultados mostraram que, de um total de 24 antineoplásicos incorporados no período, significativa quantidade possui limitações em seu acesso, incluindo 7 ausentes em diretrizes terapêuticas e insuficiente financiamento por repasse federal para 15 destes. Ao todo, 15 tecnologias possuem custo de tratamento superior ao dobro do repasse determinado em APACs. Em conclusão a isto, a análise indica que, apesar dos avanços, a incorporação de medicamentos antineoplásicos enfrenta barreiras que comprometem a disponibilidade de tratamentos essenciais, sugerindo a urgência de estratégias mais eficientes de financiamento e gestão no sistema de saúde.
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