A combinação de lenalidomida e rituximabe foi incorporada ao Sistema Único de Saúde, conforme portaria SECTICS/MS número 29/2024, publicada pelo Ministério da Saúde, segundo a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
A norma representa um marco significativo pelas rápidas transformações na área da saúde, com tecnologias que vêm revolucionando o setor, introduzindo novas ferramentas que moldam o tratamento e acompanhamento dos pacientes. A resolução visa oficializar, promover e incentivar a integração dos farmacêuticos nos domínios emergentes dessas tecnologias, destacando sua contribuição para segurança e eficácia no uso de medicamentos.
De acordo com o texto aprovado, o profissional está autorizado a participar do desenvolvimento de produtos e serviços na Saúde Digital e de inteligências artificiais, como ferramenta de suporte nas áreas profissionais pré-definidas e em conformidade com princípios éticos, segurança clínica e proteção de dados do paciente. A resolução inova ao estabelecer o conceito de medicamentos digitais, digiceûticos e terapêuticos digitais, formas de tratamentos que utilizam software para tratar, gerenciar ou prevenir doenças. Eles são um subgrupo dentro dos Softwares como Dispositivos Médicos (SaMD), com propriedades comprovadas, ou como parte da terapia.
Para atingir os mais altos padrões de qualidade, eficácia e segurança, está permitida a colaboração com os profissionais de outras áreas.
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Referência: CFF