O número de ações judiciais no campo da saúde vem drenando verbas públicas e prejudicando o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre 2022 e 2023, houve um aumento de 21,3% de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a projeção é de 685 mil novas ações até dezembro de 2024, um crescimento de mais de 20% em relação ao ano anterior.
No ano de 2020, ao menos 13 estados e quase metade de todos os municípios brasileiros destinaram até 10% do seu orçamento destinado à saúde na resolução de demandas judicializadas. Em 14% dos estados e 11% dos municípios, as demandas judiciais consumiram entre 10% e 30% do orçamento da saúde. Entre 30% e 100% dos recursos destinados à saúde foram gastos com demandas judiciais em cerca de 270 municípios.
A maioria das ações envolvendo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem como objetivo garantir acesso a tratamentos já incorporados na ANS.
Na saúde pública, são comuns as ações envolvendo tratamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), porém que não passaram por avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Além disso,o tempo longo para efetiva disponibilização de alguns medicamentos incorporados pela Conitec também amplia o volume de judicializações.
Algumas ações ajudam a minimizar os gastos locais com judicializações, como criação de protocolos locais com critérios de acesso e a criação de núcleos com especialistas em saúde vinculados aos tribunais para dar suporte técnico aos juízes.
O INAFF apoia e promove a disseminação de informações sobre educação e pesquisa em saúde.
Fonte: Folha de São Paulo