Em abril de 2023, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) publicou o Alerta de Monitoramento do Horizonte Tecnológico (MHT): Inebilizumabe para o tratamento da Doença do Espectro da Neuromielite Óptica.
A doença do espectro da neuromielite óptica é uma doença autoimune e inflamatória desmielinizante do sistema nervoso central, associada a episódios de neurite óptica, mielite transversa e outras manifestações neurológicas que podem se assemelhar à esclerose múltipla. No distúrbio da DENMO, o alvo do sistema imunitário é a aquaporina 4, uma proteína que está presente nos astrócitos no encéfalo e, sobretudo, na medula espinhal e nervos ópticos. Os astrócitos são danificados pela inflamação mediada por autoimunidade, bem como pela desmielinização.
O inebilizumabe (Uplizna®), da empresa Horizon Therapeutics Brasil Ltda. é um anticorpo monoclonal humanizado produzido por tecnologia de DNA recombinante indicado para o tratamento de doentes adultos com doenças do espetro da neuromielite ótica que possuem anticorpos para a imunoglobulina G anti-aquaporina-4 (AQP4 – IgG). Trata-se de uma monoterapia depletora de células B anti-CD19, que possuem um importante papel no desenvolvimento da doença. O medicamento obteve registro nas agências sanitárias americana (FDA) e europeia (EMA) em junho de 2020 e abril de 2022, respectivamente, e em dezembro de 2022 foi registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), sendo o primeiro medicamento disponível no Brasil para essa indicação.
O desenvolvimento do MHT é uma etapa do processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e tem como objetivo identificar tecnologias novas e emergentes que possam atender a demandas prioritárias do sistema de saúde. A metodologia do MHT leva em conta diversos estudos publicados e faz uma seleção criteriosa para considerar os melhores dados disponíveis.
Para produção deste alerta de MHT, foram realizadas buscas nas bases de dados de registro de ensaios clínicos por estudos clínicos com inebilizumabe para o tratamento de DENMO, sendo identificados inicialmente três ensaios clínicos que avaliaram a eficácia e segurança do inebilizumabe, entretanto apenas no ensaio clínico N-Momentum, um estudo duplo cego, randomizado, multicêntrico com fase de extensão aberta e controlado com placebo havia disponibilizado os resultados.
Os principais resultados observados no estudo foram:
- Redução no tempo até o primeiro surto de DENMO: foi observado um menor risco de ocorrência de um surto de DEMNO nos participantes que receberam inebilizumabe comparados àqueles que receberam placebo, em qualquer ponto no tempo (intervalo de confiança [IC] 95%: 0,150 a 0,496; p<0,0001).
- Menor frequência de participantes que tiveram um surto de DENMO: dos 174 pacientes tratados com o inebilizumabe, 88% permaneceram livres de surtos. Dos 56 pacientes que receberam o placebo, 61% permaneceram livres de surtos.
- Redução na média de internações hospitalares: A média de internações hospitalares relacionadas ao DENMO foi menor no grupo inebilizumabe em comparação ao grupo placebo (1,0 vs. 1,4), sendo o risco significativamente menor no grupo inebilizumabe do que no grupo placebo (RR: 0,29, IC 95%: 0,111 a 0,741; p=0,010).
- Diminuição da piora da incapacidade relacionada à DENMO: Foi verificada uma piora segundo o escore EDSS em 16% (n=27) dos participantes tratados com inebilizumabe e em 34% (n=19) daqueles do grupo placebo, sendo essa diferença estatisticamente significante (razão de chances ou odds ratio [OR]: 0,37; IC 95%: 0,185 a 0,739; p= 0,0049).
- Dor/qualidade de vida relacionada à saúde: Menos participantes do grupo tratado com inebilizumabe relataram um aumento na NRS de 3 ou mais pontos, quando comparado ao grupo placebo (OR: 0,34; IC 95%: 0,17 a 0,81).
Com relação à segurança, na fase randomizada os eventos adversos (EA) ocorreram de forma semelhante entre os grupos (73% em cada grupo). A frequência de EA graves foi maior no grupo placebo (9%) quando comparado ao grupo dos pacientes em uso de inebilizumabe (5%). Não foram reportados óbitos relacionados ao tratamento.
É importante destacar que os benefícios do tratamento parecem incluir a redução de surtos de DENMO, diminuição da piora da incapacidade relacionada à DENMO e um bom perfil de tolerabilidade e segurança. A forma de administração do medicamento (administração intravenosa semestral após a segunda dose) representa uma comodidade posológica para os pacientes frente aos outros tratamentos, que devem ser administrados em períodos mais curtos e de modo mais frequente.
A partir da divulgação dos dados de outros ensaios clínicos em curso, mais informações sobre eficácia do medicamento estarão disponíveis, embora ainda seja necessário dispor de dados que comparem o inebilizumabe com outros medicamentos indicados para a DENMO.
O tratamento para DENMO visa prevenir surtos de DENMO e diminuir a incapacidade resultante da doença, entretanto não há, até o momento, Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) do Ministério da Saúde para essa doença.
O alerta de MHT poderá ser acessado na íntegra através do link <https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/radar/2023/Alerta_MHT_inebilizumabe_doenadoespectrodaneuromielitepticaDENMO.pdf >