Está aberta até o dia 4 de Julho a Consulta Pública 112 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com o objetivo de obter contribuições sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde relativa ao implante subdérmico hormonal para contracepção, destinado a mulheres jovens de 18 a 25 anos.
Na 16ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar – COSAÚDE, em Maio de 2023, foi discutida a proposta de atualização do Rol com avaliação do Implante subdérmico hormonal para contracepção.
A recomendação preliminar da ANS é desfavorável a incorporação ao Rol, com justificativa de que o recorte populacional apresentado na proposta não encontra amparo nas evidências científicas recuperadas do ponto de vista de melhores desfechos em relação à população geral de mulheres em idade fértil entre 18 e 49 anos, análise realizada na Unidade de análise técnica – UAT nº 24, no que concerne à eficácia, efetividade e segurança.
Para contribuir com a Consulta Pública, acesse o endereço: www.gov.br/ans, em “Acesso à informação”, no item “Participação Social”, no subitem “Consultas Públicas”.
As consultas públicas são uma importante ferramenta aberta à sociedade que subsidiam o processo de tomada de decisão, visando democratizar e trazer transparência ao processo. Podem participar da consulta tanto cidadãos quanto setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor regulado.
O INAFF colabora e incentiva a difusão, disseminação e divulgação científica de informações relacionadas à incorporação de medicamentos no contexto da saúde suplementar.
Fonte: ANS