Entre os resultados do seminário promovido pelo Conselho Nacional de Saúde, avança a proposta de acesso a medicamentos a toda a população como um direito humano.
O evento intitulado como “A Perspectiva da Precificação dos Medicamentos no Brasil” foi organizado pelas comissões intersetoriais de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica, de Atenção à Saúde das Pessoas com Patologias e de Saúde Suplementar no SUS.
Além da urgência para garantia do acesso a medicamentos a toda a população como um direito humano, foram discutidas ações políticas e econômicas que estimulem os laboratórios oficiais na produção de medicamentos para as Doenças Negligenciadas. O seminário foi promovido pelo Conselho Nacional de Saúde.
A prática de não revisão regular dos preços dos medicamentos está enraizada em uma combinação de estabilidade econômica, critérios regulatórios rigorosos da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), responsável por definir o preço máximo do medicamento que chega ao consumidor, políticas de saúde pública e considerações administrativas. Após as discussões e contribuições dos participantes do seminário, a comissão irá encaminhar à Mesa Diretora do CNS propostas que criem condições concretas de produção, distribuição e melhoria de acesso aos medicamentos.
O INAFF apoia e promove a disseminação de informações sobre acesso à medicamentos no Brasil.