O Senado aprovou, no dia 5 de junho, um projeto de lei (PL 1.108/2021) que inclui na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) a determinação para que gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) façam campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação. O texto agora segue para sanção presidencial.
O uso indiscriminado ou incorreto de medicamentos pode resultar em diversos danos à saúde, tanto do ponto de vista individual quanto coletivo.
Pelas normas aprovadas, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão promover campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos da automedicação. As ações terão um foco especial na promoção do uso racional de antibióticos e do uso adequado de medicamentos sujeitos a controle especial.
O INAFF apoia e promove a disseminação de informações sobre acesso à saúde no Brasil.
Fonte:
Conselho Federal de Farmácia
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Fonte:
Ministério da Saúde