A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) abriu Consulta Pública para coletar contribuições da sociedade sobre a incorporação da rivastigmina para o tratamento da doença de Parkinson e demência. A solicitação desta avaliação de incorporação foi feita pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS), advinda do processo de atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson.
Até o momento não há tratamento medicamentoso disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento da demência na doença de Parkinson. A rivastigmina é o único medicamento registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para esta indicação. O parecer premilinar da Conitec foi favorável à incorporação.
As contribuições poderão ser feitas até o dia 10 de abril de 2024 através do site https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec-sectics-n-07-2024-rivastigmina.
•O que é a doença de Parkinson?
É uma doença neurodegenerativa progressiva, isto é, que ataca o sistema nervoso e aumenta o seu alcance ao longo do tempo. Ela gera a perda dos neurônios que produzem a dopamina – neurotransmissor relacionado ao controle motor, prazer, humor, atenção, movimentos estomacais e esofágicos.
•Como os pacientes com doença de Parkinson são tratados no SUS?
O PCDT da doença de Parkinson no SUS versa sobre critérios de diagnóstico e linhas terapêuticas disponíveis. Os principais objetivos do tratamento são deter a progressão da doença e diminuir os sintomas. Para isso, diversos medicamentos são oferecidos no SUS. Se tratando de pessoas com doença de Parkinson em estágio avançado, pode ser necessário o uso de medicamentos antiparkinsonianos, sendo a levodopa o de primeira escolha. Entretanto, para os pacientes com doença de Parkinson e demência, não está previsto tratamento medicamentoso no SUS.
As consultas públicas são um mecanismo de engajamento social, de caráter consultivo e estão abertas a qualquer interessado sobre o tema.
O INAFF apoia e promove a disseminação de informações sobre acesso a medicamentos no Brasil.
Referência
Conitec
Ministério da saúde. Relatório para Sociedade: informações sobre recomendações de incorporação de medicamentos e outras tecnologias no SUS. Rivastigmina.