No dia 11 de maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa publicou a 4ª edição do Documento de Perguntas e Respostas sobre Fórmulas Infantis. O documento foi atualizado e tem o objetivo de auxiliar as empresas fabricantes de alimentos e os órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) na correta implementação da regulamentação e na fiscalização dos produtos.
São 51 perguntas e respostas com orientações atualizadas sobre a aplicação do marco regulatório de fórmulas infantis, baseadas nas dúvidas frequentes recebidas pela Anvisa por meio dos seus canais de atendimento. Dentre elas a atualização do enquadramento de produtos, procedimentos e categorias, a obrigatoriedade da realização de análises laboratoriais e da transmissão de informações, atualização dos nutrientes declarados na tabela de informação nutricional de fórmulas infantis, segundo as normas vigentes.
O documento está disponível no link: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/perguntas-e-respostas-arquivos/faq_formulas-infantis-4a-edicao.pdf
O INAFF incentiva a disseminação de informações sobre acesso no Sistema Único de Saúde.
Fonte: Anvisa